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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2016 - 11:10
Empresa telefônica é condenada por cobrar indevidamente ligações originadas do Peru
O autor da ação conseguiu comprovar que não efetuou as ligações cobradas indevidamente
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 15:41
Acusado de tentar matar irmão é condenado após sete meses do crime
O réu foi condenado por tentativa de homicídio simples
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2015 - 11:36
Juiz condena curso preparatório para concursos por não iniciar aulas contratadas
A parte autora alega ter celebrado contrato de prestação de serviços educacionais com a ré, pelo valor de R$ 1.590,00 (um mil, quinhentos e noventa reais), com início das aulas para 02/12/2014. Aduz que, até a data de propositura da presente ação (13/01/2015), a parte requerida não havia dado início ao curso contratado, estando o estabelecimento de ensino com as portas fechadas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Junho de 2015 - 14:34
Administrativo. Mandado de segurança. Servidor público. Demissão do serviço público
Prescrição da pretensão punitiva. Não ocorrência. Cassação de aposentadoria
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2015 - 09:49
Médico não deverá indenizar paciente que continua obesa após cirurgia bariátrica
A autora da ação alegava erro médico e pedia indenização por danos morais e materiais. Citou complicações decorrentes do procedimento e disse não ter obtido o resultado esperado
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 11:07
Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
O ministro relator do recurso repetitivo, destacou que a ordem judicial para decretação da indisponibilidade é, portanto: citação do executado; inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 12:29
Convênio da OAB com a Caixa permitirá pagamento da anuidade com pontos
O convênio possibilitará a utilização de pontos do cartão de crédito da Caixa para o pagamento da anuidade da OAB. É possível usar os pontos já acumulados até o momento. O pagamento será feito pelo site Caixa Mais Vantagens, sendo necessário apenas a transferência dos pontos e o número do código de barras do boleto de cobrança
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2014 - 14:30
Após 5 anos, STF vai julgar ação sobre cobrança de pós por universidade pública
Lewandowski é o relator que vai analisar o mérito sobre a cobrança dos cursos de pós
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 12 de Maio de 2014 - 14:15
Com agilidade no processo, cresce número de divórcios no Brasil
A possibilidade de encerrar a união em cartório ajuda a evitar longos processos, mas nem todos os casais têm direito a realizá-lo dessa forma
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2014 - 11:00
Juiz condena secretária que coagiu testemunha de processo que pede a cassação de prefeito
A atual secretaria de educação do município de Marcos Parente (PI) foi condenada pelo crime de coação
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Doutrina » Tributário Publicado em 06 de Março de 2014 - 11:40
Créditos previdenciários de verbas trabalhistas julgadas ilegais pelo STJ
A 1ª seção do egrégio Superior Tribunal de Justiça findou o julgamento, em sede de recurso repetitivo, sobre a não incidência das contribuições previdenciárias sobre verbas indenizatórias, envolvendo o auxílio-doença, aviso prévio indenizado e o terço constitucional de férias
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 15:30
Confirmada condenação de Luiz Estevão por uso de informação sigilosa
Réu foi acusado de usar informações sigilosas, obtidas em razão do cargo quando era deputado distrital em Brasília
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 20 de Setembro de 2013 - 16:20
Embargos vão gerar impunidade?
A Veja assustou muita gente neste final de semana a história da total impunidade. Vamos raciocinar: a quantos anos de prisão os doze réus do mensalão foram condenados? 178 anos de cadeia. Caso sejam admitidos os embargos (como o ministro Celso de Mello está dizendo), quantos anos de pena estarão em jogo? 31 anos. O que significa 31 de 178? 17,5%. Então, 82,5% das condenações já estão garantidas e vão significar cumprimento efetivo?
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2013 - 10:00
Hospital universitário é condenado por desaparecimento de feto
Feto morto, encaminhado para exames em laboratório sem autorização da mãe, desapareceu
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 18:00
Policial é condenado descumprir ordem de acautelar arma durante audiência
Interrogado, o réu confirmou que realmente descumpriu a ordem do Juiz de Direito, o que fez por sua livre e espontânea vontade
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 18:45
Homem é condenado a 24 anos de prisão por abusar de menores
Ele aproveitava da confiança da família para praticar os abusos, que ocorreram na casa e veículo dele e em um sítio onde os familiares se reuniam
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Modelos » Civil Publicado em 01 de Fevereiro de 2013 - 16:05
Ação cautelar de depósito de menor castigado imoderadamente
Modelo de Depósito de Menores ou Incapazes Castigados Imoderadamente, com fundamento no artigo 888, inciso V, do Código de Processo Civil
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 16:20
Negado pedido de reintegração de posse à CESP contra pescadores
Juiz negou pedido da CESP, a qual requereu reintegração de posse, cumulada com demolição de construções e benfeitorias, erradicação de culturas e condenação em perdas e danos
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 14:30
Juiz nega pedido de indenizações de mais de meio milhão de reais
A autora pretendia ser indenizada por ter contratado seguro do seu veículo junto ao Banco do Brasil, mas nunca recebido apólice, apesar das parcelas terem sido cobradas todo mês
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2012 - 12:40
Juiz condena condomínio Mansões Entre Lagos a reparar e indenizar por danos ambientais
Além de ter o prazo de 60 dias para elaborar um plano de recuperação das áreas degradadas, as empresas deverão pagar, solidariamente, indenização de mais de R$ 4 milhões de reais
